Um manifesto dos povos

Rejeitar a austeridade e reivindicar uma verdadeira democracia.

A Europa está à beira de um abismo. As políticas de austeridade empurram os povos para a pobreza, minam a democracia e desmontam as políticas sociais. O aumento das desigualdades ameaça a coesão social. Graves crises humanitárias devastam os países mais afectados e as crescentes desigualdades põem em perigo a coesão social, sendo as mulheres e os (as) jovens particularmente atingidos (as).

Apesar do protesto e da resistência generalizados, uma oligarquia Europeia procura manter um sistema neoliberal falhado, usando métodos cada vez mais autoritários. A democracia e a paz estão sob ameaça. À medida que a crise se aprofunda, cresce o nacionalismo e alastram-se as discriminações com base na religião, racistas, homófobas ou sexistas. A própria existência da União Europeia está ameaçada pelas actuais políticas que enfraquecem a solidariedade entre os povos Europeus.

É urgente reconstruir a Europa com base na igualdade, na solidariedade e numa verdadeira democracia. Actualmente, as instituições da UE e os governos Europeus governam servindo os interesses dos mercados financeiros, sem qualquer respeito pela soberania popular: elas devem ser sujeitas ao controlo democrático, prevalecendo o interesse público, e as necessidades sociais e ecológicas devem ser priorizadas. As nossas reivindicações por uma Europa democrática, social, ecológica e feminista, e em solidariedade com os povos de todo o mundo, são baseadas nestes princípios.

I) Acabar com a escravatura da dívida

A dívida resulta de escolhas políticas económicas inscritas na agenda das instituições da UE e dos governos Europeus. Décadas de políticas fiscais regressivas enriqueceram, de forma consciente e escandalosa, uma pequena minoria e aumentaram os lucros dos grandes grupos económicos, ao mesmo tempo que as receitas públicas diminuíram e os dinheiros públicos foram usados para salvaram bancos falidos. As políticas de austeridade estrangularam os recursos das famílias e do pequeno comércio, agravando a recessão. As finanças públicas têm sido contaminadas pela corrupção e o conluio entre responsáveis políticos e interesses económicos privados, sendo comum a especulação de bancos privados sobre títulos de dívida pública.

Em muitos países, a dívida privada (e não a pública) resultou do endividamento das famílias, agressivamente promovido pelo sector financeiro e pelos governos com vista a compensar a estagnação dos salários reais face ao aumento dos preços.

As medidas impostas pelas instituições Europeias e pelos governos visam fazer os povos pagar por esta dívida. No entanto, grande parte dela pode ser considerada ilegítima visto que foi acumulada sem respeitar o bem comum. É hoje claro que muitos países nunca estarão em condições de reembolsar a sua dívida.

Os direitos humanos devem vir antes do serviço da dívida, e as necessidades humanas antes do lucro. Devem ser implementadas, à escala Europeia, medidas urgentes visando libertar os povos das pressões dos mercados financeiros e das políticas de austeridade. As políticas fiscais e monetárias têm de ser mudadas, de forma a neutralizar a armadilha da dívida.

As nossas exigências urgentes e comuns:

1. Cancelamento imediato dos Memorandos impostos pela Troika aos países sobre-endividados; cancelamento subsequente de uma parcela significativa da dívida pública, sem afectar os interesses dos pequenos aforradores e depositantes, e dos fundos públicos de pensões. Os montantes a cancelar devem ser definidos democraticamente. Neste sentido, as auditorias cidadãs podem ser instrumentos úteis.

2. O pagamento dos montantes remanescentes deve ser suspenso até que as populações sejam protegidas face ao agravamento da pobreza e do desemprego e até que o desenvolvimento económico e a transição ecológica sejam assegurados, os serviços públicos reforçados e os direitos económicos e sociais consolidados.

3. Deve ser implementado um imposto excepcional sobre as grandes fortunas, dirigido ao segmento mais rico da população.

4. O Banco Central Europeu – e outras instituições bancárias europeias – devem emprestar directamente aos Estados com taxas de juro baixas e sob controlo democrático, sem imposição de “reformas” ou condições neoliberais.

II) Por uma Europa social e ecológica: pôr um fim à austeridade!

Em toda a Europa, especialmente a sul e a leste, as instituições europeias e governos nacionais impõem medidas brutais de austeridade, supostamente com o intuito de reduzir o montante da dívida. Populações inteiras são sobrecarregadas, a despesa e investimento públicos são drasticamente reduzidos em domínios essenciais, e são desvalorizados investimentos importantes em ciência e em actividades industriais que poderiam conduzir-nos a uma transição social e ecológica.

As políticas de austeridade impostas pelas instituições europeias e governos nacionais criam uma espiral descendente, destroem as economias, aumentam o défice, a dívida, o desemprego e a pobreza, intensificam a crise ecológica e a sobre-exploração dos solos e do trabalho agrícola. Entretanto, uma pequena minoria continua a enriquecer.

Actualmente, mais de metade da riqueza europeia é propriedade de 10% da população. As políticas actuais estão, na verdade, desenhadas para manter esta desigualdade assim como o modelo neoliberal, que devasta o planeta e mina os direitos democráticos e sociais.

Exigimos uma inversão completa destas políticas e um novo modelo social, que garanta a justiça social, a igualdade, uma distribuição justa da riqueza, sustentabilidade ecológica e a protecção dos bens comuns.

As nossas exigências urgentes e comuns:

1. Pôr um fim à austeridade – esta está a afundar a Europa na recessão. Cancelar ou vetar os tratados e regulamentos que a sustentam, tal como o Pacto para a Competitividade actualmente em discussão, o Pacto Fiscal, o “Six-Pack” ou o “Two-Pack”. A política orçamental deve ser objecto de escolhas democráticas.

2. Garantir a justiça fiscal, com um sistema fiscal justo, progressivo e permanente que incida sobre as receitas, riqueza e lucros empresariais com taxas mínimas efectivas em todos os países europeus. O aumento dos impostos sobre o consumo (IVA, etc.) deve ser congelado e reduzido para os produtos de primeira necessidade. Os paraísos fiscais devem ser proibidos e devem ser reforçadas medidas contra a fraude, fuga e evasão fiscais.

3. Desenvolver programas públicos pan-europeus de investimento, sujeitos a controlo social, centrados na transição social e ecológica. Esta transição deve ter por base políticas industriais e agrícolas que enfrentem a crise ecológica e a necessidade de criar milhões de postos de trabalho de qualidade e basear-se em actividades de interesse público, com utilidade social e ecologicamente sustentáveis. Entre estas devem figurar o aumento do investimento em educação, transição energética, transporte público e soberania alimentar. Requerem também reduzir os gastos militares e despesas social e ecologicamente prejudiciais. Os Orçamentos da União Europeia e nacionais devem ser reorientados nesta direcção.

4. Fortalecer e desenvolver os bens comuns (sociais e ecológicos), redefinir e desenvolver os serviços públicos, incluindo saúde, investigação científica, educação, cuidados infantis, transportes e energia, água, informação e cultura, habitação pública, crédito, etc. Impedir a privatização destes serviços, que devem ser públicos ou de propriedade cooperativa e ser geridos de forma democrática.

III) Direitos para todas as pessoas: Não à pobreza e à precariedade!

As políticas de austeridade atacam os nossos direitos económicos e sociais e a protecção social. Levam a uma quebra do nível de vida e, em alguns países, a problemas humanitários agudos. As consequências são um desemprego massivo, uma quebra nas condições de trabalho e de vida. Isto, por sua vez, leva à pobreza: hoje, 120 milhões de pessoas na UE são pobres.

No contexto da crise, estas políticas vão ainda mais longe. Estão a atacar os direitos laborais e o papel dos sindicatos, incluindo a capacidade destes se organizarem e de negociação colectiva. Impõem a competitividade como princípio, de forma a dividir as pessoas, baixar salários, aumentar lucros e atacar a protecção social. Tudo isto visa a mercantilização e a financiarização de todos os aspectos da natureza.

As pessoas que vivem em condições precárias, os e as trabalhadoras/es ou desempregadas/os, pessoas com deficiências e pensionistas são as mais afectadas. Entre elas, as mulheres, os e as jovens e os e as migrantes estão na primeira linha: são particularmente afectadas pelos ataques aos direitos laborais e obrigadas/os a compensar o fim dos serviços públicos com trabalho e cuidados não remunerados; os direitos dos e das migrantes estão a ser negados e há toda uma geração de juventude europeia que está a ser sujeita a um desemprego e um declínio social sem precedentes.

Afirmamos que todas as pessoas devem poder usufruir efectivamente direitos democráticos, económicos, ambientais e sociais.

As nossas reivindicações comuns e urgentes:

1. Recuperar o direito à negociação colectiva e à acção colectiva; recuperar ou restaurar os acordos colectivos e os direitos laborais sob ameaça pelos pacotes de austeridade; garantir a democracia dentro do espaço de trabalho como um direito fundamental do e da trabalhador/a; respeitar os standards da OIT onde estes não são aplicados, incluindo a trabalhadoras/es migrantes; fim ao trabalho precário;

2. Fim ao dumping social e salarial na Europa, incluindo através de acordos internacionais, de forma a assegurar sistemas de segurança social de alto nível e direitos económicos;

3. Aumentar os salários, estabelecer um salário máximo suficiente fixado por lei ou por acordo colectivo vinculativo em cada país, e um rendimento mínimo suficiente para uma vida digna. Reduzir o número de horas de trabalho sem diminuir os salários e assegurar uma divisão justa das prestações de cuidados não remuneradas; promover o trabalho para todos com condições de trabalho decentes. O diferencial de salários na mesma empresa não deve exceder um nível máximo a ser definido.

4. Proteger os direitos dos agregados familiares endividados, e de todas as pessoas em geral, a uma habitação decente. Assegurar o acesso efectivo de todos e todas a cuidados de saúde e prevenção.

5. Impor a igualdade dos salários, pensões e desenvolvimento de carreira entre homens e mulheres. Proibir a discriminação no trabalho baseada no género, origem étnica, nacionalidade ou orientação sexual. Opôr-se fortemente contra a violência de género;

6. Apoiar o protagonismo social e político dos e das migrantes. Opôr-se contra as políticas de criminalização de mkigrantes e refugiados/as. Assegurar direitos iguas para os e as migrantes e asilo, o fecho dos campos de detenção, o fecho da agência FRONTEX e o fim das suas operações nas fronteiras da UE.

IV) Para uma economia democrática: colocar os bancos ao serviço do interesse público

O colapso do sistema da banca privada em 2008 não foi um acidente, mas sim uma consequência directa do facto de a finança servir exclusivamente os accionistas e os especuladores, em detrimento do interesse público. Nas décadas recentes, os governos não só autorizaram como encorajaram este sistema, satisfazendo todos os pedidos da indústria financeira. Muitas instituições de crédito públicas ou cooperativas, que anteriormente se dedicavam ao financiamento de actividades regionais úteis, foram privatizadas.

Entretanto, a ausência de regulação permitiu a organizações criminosas de todo o mundo lavarem o seu dinheiro e investirem os seus enormes lucros livremente. Os governos responderam à crise injectando milhões e milhões de euros nos resgates bancários, a expensas dos contribuintes, conferindo juros com garantias incondicionais e fortalecendo ainda mais os bancos privados.

Os bancos devem servir o interesse público, a sociedade e o meio ambiente: a partir de agora, todas as medidas necessárias devem ser tomadas para o controle público e democrático dos bancos e a regulação rigorosa das instituições financeiras.

As nossas exigências urgentes e comuns:

1. A revisão das garantidas desproporcionadas concedidas ao sector financeiro privado e o exercício do controlo público sobre as falências de bancos, de forma a evitar impactos negativos na sociedade. Os accionistas dos bancos falidos, bem como os seus credores, têm de pagar a sua parte das perdas. Os bancos resgatados têm de ser socializados;

2. A imposição de uma regulamentação sólida e exequível sobre a banca, para que o crédito seja orientado para actividades sociais, ecológicas, económicas, criadoras de emprego e promotoras do desenvolvimento social;

3. A separação completa entre bancos comerciais e de investimento; O incentivo e a priorização de sistemas públicos de crédito cooperativos, de propriedade colectiva, sujeitos a um controlo social efectivo;

MOBILIZEMO-NOS PELA DEMOCRACIA!

Os desenvolvimentos actuais verificados na Europa constituem uma séria negação da democracia. Não só o debate democrático é silenciado, como é encorajada a divisão social entre cidadãos/ãs e entre países. O resultado previsível é o aumento de movimentos de extrema-direita ou fascistas, enquanto o ressentimento é direccionado para os/as migrantes e outros povos Europeus. Rejeitar a austeridade é derrotar estes movimentos.

Existem alternativas: a nossa responsabilidade passa por mudar o equilíbrio de poder de forma a podermos impô-las e reconstruir uma verdadeira democracia política, social e económica na Europa.

Porque nos recusamos a ser governados por uma oligarquia não eleita;

Porque recusamos a exploração dos povos/das pessoas e da natureza do resto do mundo e da Europa;

Porque rejeitamos o contributo da União Europeia para o conflito e a militarização;

Porque queremos acabar com a exploração e a opressão das mulheres e romper com o patriarcado;

Estamos a construir um movimento unido por uma Europa democrática, social, ecológica e feminista!

Apoiamos e fortalecemos as lutas de todos/as nós !

Estamos a lutar pelas exigências apontadas e, através de acções nacionais e Europeias,

vamos torná-las uma realidade.