Assembleia do Direito à Habitação: Sem habitação para cada um/a, não há paz!

Alter Summit, 7 de Junho de 2013

Relatório e Propostas

A Assembleia para o direito à Habitação teve lugar em Atenas, no dia 7 de Junho, enquadrada nos trabalhos da cimeira Alter Summit. Mais de 60 pessoas provenientes da Bélgica, Espanha, França, Grécia, Irlanda, Itália, Polónia, Portugal e Tunísia participaram.

Os participantes relataram as lutas que têm travado, a nível nacional, pelo direito à habitação e contra os despejos, com o objectivo de partilhar as respectivas experiências de mobilização, protesto, as suas reivindicações, as suas análises de contexto e dificuldades. Todos expressaram a necessidade de se constituir uma coordenação a nível europeu entre os diversos movimentos e grupos a fim de facilitar o intercâmbio e prestar solidariedade em acções concreta.

Em todos os países mas, particularmente, nas regiões da Europa do Sul, Europa Central e Europa Oriental, as medidas de austeridade impostas pela Troika causaram desemprego em massa e um empobrecimento dramático.

As consequências têm sido dramáticas: centenas de milhares de famílias foram despejadas ou estão em vias de ser despejadas porque ficaram impossibilitadas de pagar as prestações dos seus empréstimos bancários ou quaisquer rendas, que por sua vez aumentaram em face do empobrecimento geral da população. A ausência ou quantidade insuficiente de habitação pública ou social - ao mesmo tempo, que se regista um crescimento da especulação imobiliária – exige que a coordenação de movimentos, associações e redes deve ser implementada rapidamente.

Activistas de vários movimentos sociais, redes e organizações, que marcaram a sua presença na cimeira Alter Summit, mostraram determinação em constituir, entre si, uma coordenação europeia. Em Atenas, um grupo de activistas apresentaram as propostas que tinham sido previamente discutidas durante uma reunião organizada na Alemanha, em Abril. O texto preparado durante essa reunião foi apresentado e submetido a discussão entre todos os presentes no âmbito das linhas orientadoras do Alter Summit (ver texto em anexo).

Num espírito internacionalista e de alter-globalização, os militantes destacaram a importância de se desenvolverem acções de solidariedade internacional e, portanto, decidiram colectivamente sobre as acções a serem realizadas na Europa durante o ano de 2013-2014.

ACÇÕES

1. Acção Concertada - Outubro 2013
Os activistas presentes concordaram em realizar uma série de ocupações: de espaços públicos, edifícios vazios, habitação destinada à demolição ou de edifícios da propriedade do sector bancário, etc, competindo a cada movimento ou organização a escolha do espaço a ocupar mais adequado ao contexto local, em pleno respeito pela autonomia de cada um.
Essas acções serão todas realizadas ao mesmo tempo em toda a Europa, no quadro geral do Dia Mundial do Habitat, 01 de Outubro de 2013.

Para a concretização dessas acções decidimos utilizar:
- Um slogan geral e inclusivo que possa ser comumente usado por todos, acompanhado de um segundo slogan, definido por cada movimento ou organização, que exprima as lutas, contextos e reivindicações de cada um.
O slogan geral " Pelo Direito a uma Habitação digna para Todos" ( traduzido do inglês "Adequate Housing Rights for All")
- Um logotipo comum para dar uma visibilidade e carácter unitário, colectivo e supra nacional à acção.
O logotipo será escolhido após a apresentação de várias propostas. Cada movimento ou organização decidirá a cor que entenda mais adequada conforme o contexto local.


2. Acções Anti MIPIM

O MIPIM é o Mercado Mundial da Propriedade (que ocorre anualmente em Cannes, França, no mês de Março). Concordámos em divulgar a existência deste evento nos respectivos países e participar em acções denunciando o encontro MIPIM que consubstancia a celebração do imobiliário e da especulação imobiliária.

Devemos organizar reuniões para coordenar essas acções a partir de agora.

Comunicado de Imprensa:

Cimeira Alternativa de Atenas

Porque o berço da democracia não é o seu túmulo

O fecho da radio e televisão mostra que é urgente

uma inversão das políticas de austeridade.

Durante dois dias, 7 e 8 de Junho, milhares de activistas e líderes de movimentos sociais e sindicatos, incluindo mil de 22 países diferentes, juntaram-se para proclamar o “Manifesto de Atenas” e promover a convergência das suas lutas locais, nacionais e Europeias, para pôr fim à austeridade e reivindicar uma verdadeira democracia.

Realizada em condições particularmente difíceis, impostas ao povo e aos movimentos sociais Gregos, esta primeira Cimeira Alternativa enviou uma forte mensagem de solidariedade internacional com estas lutas e permitiu que o MOVIMENTO SOCIAL EUROPEU desse um importante passo.

O Manifesto de Atenas foi preparado ao longo de seis meses pelas 189 organizações membro da Cimeira Alternativa, uma rede de inclui movimentos feministas, ambientalistas, movimentos anti-globalização, muitos grupos locais de solidariedade, de trabalhadores e trabalhadoras precárias e movimentos OCCUPY/INDIGNADOS, redes de intelectuais críticos(as), e um grande número de sindicatos nacionais e Europeus.

Este manifesto REPRESENTA UM PRIMEIRO PASSO SIGNIFICATIVO, de duas formas. Pela primeira vez, apresenta uma ampla plataforma de sindicatos e movimentos sociais com uma pequena lista de exigências comuns e urgentes, nas quais decidiram focar as suas lutas. Além disso, é a primeira vez que um encontro Europeu é convocado, não para escrever um texto, mas definir estratégias para acções  e para uma verdadeira MUDANÇA NO EQUILÍBRIO DE PODER, baseada naquela que expressa um consenso já aceite. Este manifesto sublinha a EXISTÊNCIA DE ALTERNATIVAS para construir uma Europa social, ecológica, feminista e democrática. Muitas organizações importantes, incluindo sindicatos, movimentos sociais, trabalhadores precários, redes de mulheres e migrantes etc enviaram mensagens de APOIO AO MANIFESTO.

Após a proclamação do Manifesto, 15 GRUPOS DE TRABALHO desenvolveram um programa de convergência das lutas, fortalecimento e ampliação da rede Alter Summit e organização de acções conjuntas. O PRÓXIMO PASSO consubstanciará na análise das propostas pelas organizações participantes e membros da rede e decidir quais, as que serão partilhadas como prioritárias. Entre as várias propostas as mais proeminentes serão as que propõem acções a nível europeu contra a austeridade e o "pacto fiscal", as políticas e o mandato do BCE, a privatização gradual do serviço público de saúde e o crescimento de uma nova Direita populista e neo-nazi. Adicionalmente serão discutidas propostas sobre como as redes europeias de solidariedade com as vítimas da austeridade podem vir a ser melhoradas. E, claro, a necessidade de reacções urgentes ao encerramento dramático do serviço público de rádio e televisão...

A situação trágica causada pelas medidas de austeridade na Grécia mostra que uma outra Europa é urgentemente necessária. O sucesso da cimeira ALTER Summit em Atenas revela que uma outra Europa é possível. A mudança das actuais relações de poder exigirá uma análise conjunta (expressa pelo Manifesto) e a convergência das lutas locais, nacionais e europeias.

Contactos

Gabriela Farinha, Portugal, , +351 917819815

Lídia Fernandes, Portugal, +351 964524818

Frederic Lemaire, France, frederic.lemaire@altersummit.eu, gsm +33 6 80 89 60 13    

Roberto Morea, Italy, roberto.morea@altersummit.eu, gsm +39 339 623 44 77

Natasa Theodorakopoulou, Greece, nathe@syn.gr, gsm +30 697 73 46 322

Felipe Van Keirsbilck, Belgium, u50fvk@acv-csc.be, gsm +32 478 29 59 50

http://altersummitdelegacaoportugal.blogspot.pt/

https://www.facebook.com/AlterSummitDelegacaoPortuguesaEmAtenas

http://www.altersummit.eu

Delegação portuguesa com mais de 20 activistas e sindicalistas

Activistas e sindicalistas de diferentes organizações portuguesas vão estar presentes na Alter Summit - a Cimeira Alternativa a realizar-se em Atenas de 7 a 9 de Junho.

Mais de 20 pessoas residentes em Portugal participarão nesta cimeira que se quer um amplo e forte espaço de debate e mobilização contra o regime de austeridade que está a ser imposto por toda a Europa, e em particular nos países do Sul.

Sob o lema "Acabar com a austeridade antes que a austeridade destrua a democracia. Por uma Europa democrática, social, ecológica e feminista", esta Cimeira representará mais um passo importante no trabalho em rede que têm vindo a desenvolver, há mais de um ano, mais de uma centena de movimentos sociais, associações, colectivos e sindicatos de 20 países Europeus. Ao longo de 2 dias e meio, decorrerão assembleias sectoriais, um plenário, programa cultural e uma manifestação no sábado à tarde, no centro de Atenas. Será igualmente aprovado um Manifesto dos Povos e cantaremos , em conjunto, a Grândola Vila Morena.

Ninguém deve ficar só perante a crise é a palavra de ordem dos movimentos gregos. Porque a Grécia tem sido particularmente massacrada pela austeridade, mas também porque as lutas travadas pela população têm sido verdadeiros exemplos de resistência, esta cimeira alternativa vai acontecer lá. A afirmação da solidariedade é o primeiro passo para a construção de espaços de acção e de mobilização conjunta.

Conhecer, partilhar, denunciar, transformar, reforçar a nossa capacidade de acção e delinear uma estratégia comum, à escala europeia, que inverta a relação de forças face às elites que têm dominado a Europa e derrube as politicas de austeridade impostas, são os nossos principais objectivos.

As organizações:

Associação de Combate à Precariedade - Precários Inflexíveis ; Attac Portugal ; CENA - Sindicato dos Músicos, Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual; Clube Safo ; Cultra ; Fenprof ; Habita- Colectivo pelo Direito à Habitação e à Cidade ; IAC - Iniciativa Pela Auditoria Cidadã à Dívida; Marcha Mundial das Mulheres Portugal; Panteras Rosa; Plataforma Guetto; SOS Racismo; SPGL – Sindicato de Professores da Grande Lisboa; UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta.

Site da cimeira www.altersummit.eu | Blog da delegação portuguesa que iremos actualizando ao longo da cimeira: www.altersummitdelegacaoportugal.blogspot.pt | Email: altersummitcoordpt@gmail.com

Apelo para uma Cimeira Alternativa

Assistimos hoje a uma importante viragem histórica na União Europeia. Os dirigentes europeus e, em particular, os da Comissão, do Conselho ECOFIN e do Banco Central Europeu, aproveitam a actual crise para impor uma ordem neoliberal contrária ao ideal de uma Europa democrática, social e ecológica.

O rosto da Europa está a mudar com consequências extremamente graves para os cidadãos e para o futuro do próprio projecto europeu. Esta “revolução silenciosa” — como lhe chama Durão Barroso — passa por uma actividade jurídico-institucional sem precedentes: proliferação das regulações em matéria fiscal e salarial; alívio da exigência dessas mesmas regras; reforço das sanções e maior automatismo na sua aplicação, obrigações de inscrição destas regras em níveis fundamentais dos quadros legais europeus e nacionais (tratados, constituições...). Passa ainda pelo reforço do poder da Comissão, do Conselho Europeu e do Conselho ECOFIN. O Parlamento Europeu — como reconheceu o seu novo Presidente —está, no melhor dos casos, reduzido a uma simples câmara de registo das decisões dos chefes de estado.

O tratado sobre a “estabilidade, a coordenação e a governação”, saído do Conselho Europeu de 30 de Janeiro de 2012, radicaliza o rigor orçamental, enquanto o contexto de uma crise de gravidade comparável à dos anos 1930, agravada por uma crise ambiental inédita, justificaria pelo contrário a preservação de empregos e investimentos públicos. A Comissão Europeia terá assim o direito de constranger os estados ao exercício de uma prerrogativa tão central na vida democrática quanto o orçamento, se for estimado que as políticas adoptadas não se conformam à sua visão e à do Conselho ECOFIN.

Ao adoptar este tratado, os dirigentes europeus negam a realidade. As cimeiras europeias que se multiplicam falharam redondamente nos objectivos pretendidos, a saber, “restaurar a confiança dos mercados” e resolver a crise da zona euro. Adivinha-se uma segunda crise bancária na Europa; as políticas de austeridade seguidas conjuntamente em todos os países estão a levar a uma recessão generalizada e a situação social deteriora-se fortemente na maioria dos países europeus, começando evidentemente pelos países periféricos da zona euro. Na Grécia, a dívida pública, o desemprego e o número de suicídios sobem a uma velocidade alarmante. Os cidadãos estão no direito de perguntar se estes objectivos pretendidos não escondem outra estratégia: aproveitar a oportunidade da crise, mesmo agravando-a, para impor um regime completamente diferente, baseado no modelo neoliberal, deitando a perder os direitos sociais e democráticos (“never waste a good crisis”).

Estes desenvolvimentos constituem a mais grave negação de democracia a que a Europa é submetida desde o fim da II Guerra Mundial. Aos cidadãos europeus impõem-se políticas punitivas, mesmo sabendo que a crise resulta principalmente da avareza dos bancos, da finança de mercado, da cumplicidade e do laxismo dos responsáveis políticos que deviam controlá-los e do peso de duas décadas de competitividade sobre os salários e o regime fiscal. Este neoliberalismo punitivo ameaça duplamente a democracia: directamente através de derivas autoritárias (quando Jean-Claude Trichet, ainda presidente do Banco Central Europeu, enviou uma carta às autoridades italianas para que acelerassem os cortes orçamentais, sugerindo que a negociação colectiva fosse feita ao nível das empresas e não por sectores, ou quando os governos de tecnocratas tomaram o poder na Grécia e em Itália com o aval da Troika...); mas também de forma indirecta, encorajando os nacionalismos xenófobos e os movimentos políticos anti-democráticos (em França, na Hungria, na Finlândia, etc.).

Nós dizemos “chega!”. Não aceitamos mais estas políticas. Elas ridicularizam a democracia e já afundaram a Europa numa crise económica particularmente grave. Acordam os demónios xenófobos que a criação da Europa pretendia erradicar. Queremos melhorar o modelo social europeu e defender os povos e não os bancos, as grandes empresas e os seus principais accionistas.

Para tal, são necessárias outras políticas, o que pressupõe a revisão das instituições e dos Tratados: não no sentido do endurecimento do neoliberalismo punitivo, mas, pelo contrário, para reconquistar a democracia. As alternativas existem. O que falta hoje é uma outra relação de forças para concretizar estas alternativas e imaginar os processos políticos que relancem o projecto europeu na via da democracia e do progresso social e ecológico. A cimeira alternativa a que apelamos será uma primeira etapa no caminho destes objectivos.

Visite em:

http://www.altersummit.eu/alter-summit/article/apelo-para-uma-cimeira-alternativa?lang=en

Carta de movimentos e organizações da Grécia apelando à divulgação e participação na Cimeira Alternativa

Alternative Summit of the European Movements
Athens, 7 and 8 June 2013



A spectre is haunting Europe: the self-organization and the resistance of the people against the dictatorship of the “free markets”, the multinationals, the Troika and the governments. The tens of general and sectoral strikes all over Europe, the squares and the “occupy” movements, the popular and labour uprisings in Romania and Bulgaria, the massive movements in the European South for the common goods, the Arab spring, the major struggles in Greece, from the Steel Industry ("Hellenic Halyvourgia") and “BIOME” to the mobilisations of the people of Halkidiki against the gold mines, prove, together with much more, that the neoliberal totalitarianism is far from being an one-way street.
At the initiative of trade unions, social organisations and movement collectives from all over Europe, the Alter Summit of Athens is being prepared for the 7th and 8th of June. Its goal is the analysis of the systemic crisis and of the neoliberal attack and, mostly, the coordination of the struggles of the working people and the peoples of Europe. The place has been chosen precisely because Greece, apart form being the guinea pig of the anti-social plans of the IMF, the ECB and the EU, is also the laboratory of resistance to austerity, unemployment and the looting of the common goods. Tens of trade unions, NGOs, social, ecological, feminist and antiracist organisations from all over Greece participate in the Organising Committee of the Alter Summit. They all share the belief that, although the neoliberal attack is taking place at a different rhythm in each country, it is coordinated at an international level and only the common struggle of the European people, and especially of those that suffer mostly from the crisis, can bring concrete results.

Overthrowing the antidemocratic and antisocial policy of the European Union
• We are fighting against the dictatorship of the “free markets” and the financial capital, the terrorism of the debt, the irresponsible behaviour of the banks, the dismantling of the welfare state, the imposition of the harshest austerity since the Second World War. We are fighting to freeze the debt and to stop the usury against entire countries which destroys their economy, to abolish the Memoranda and the tax-heavens, to stop the continuing funding of the banks and to nationalise and put under social control those banks that are unable to finance themselves or that are involved in socially destructive activities.
We are fighting in order to raise the salaries, the unemployment benefits and the pensions, to reduce the retirement age, to stop the disgrace of precarious labour and the multiple discriminations against women, to guarantee the collective work agreements and the free access to health and education for all, to reinforce the social economy based on solidarity and the public investments that will provide decent jobs that promote social interest.

• We are fighting against the fake democracy, where the Parliaments just validate the decisions of the economic and political elites, where the orders of the European Commission and of the Troika, that lack any social legitimacy, humiliate any notion of people’s sovereignty. The fake democracy in Europe, where the lawless practices of the markets and the state repression are spreading whereas social and democratic rights are shrinking, where state racism, along with strengthening over-exploitation and the exclusion of immigrants, also promotes fascist terrorism and where state repression against all those that are struggling against neoliberal barbarism becomes one of the main components of the ruling policies.. We are fighting for the safeguarding of democratic rights and political liberties, regardless of class position, gender, sexual orientation or gender identity, religion, skin colour or ethnic origin, for equal rights for men and women immigrants and political asylum to refugees, for the abolition of “special” legislation against practices of disobedience and resistance to the new capitalist totalitarianism, we are fighting for a social, direct and participative democracy.
• We are fighting in order to stop the looting of the natural resources and environmental destruction (ex. gold mining), to stop the strangulation of the countries of the global South through the grabbing of their resources and the imposition of “patents”, to stop the imperialist interventions, and especially the wars under the guidance of the USA, which cause the desertification of huge expanses of land and create millions of refugees. We are fighting to stop the privatisation of the common goods and to give back to the public sector all the enterprises and the services of public interest, to abolish the anti-environmental laws, to end the scandal of the “market in pollution rights” which supposedly deals with climate change, to withdraw the European troops present in various regions of the planet and to abolish the refugees’ detention centers and the European border police (FRONTEX).

Coordination of our struggle with the struggles of the peoples of Europe and the rest of the world.
• Because, just as we have every reason to intensify our struggle in order to reverse the three-parties government which imposes the memoranda and the impoverishment of large parts of the greek society, we also have every reason to make it a common with that of the peoples that are facing or will face the policies of austerity and poverty, with or without memoranda (Greece, Cyprus, Portugal, Spain, Italy or, earlier, Turkey, Latvia, Romania, Bulgaria etc.) but also with the people whose ruling classes and governments are imposing the memoranda (mainly Germany). Obviously, each country is under different types of pressure and different rhythms, so it is naive to think that mobilisations of same intensity will develop everywhere simultaneously, it is however of the greatest importance that the different movements intercommunicate, that they shape common demands and goals, that they express their solidarity to those who are under the most severe attack or who give the toughest fight.
• Finally, the opponent has a common policy (using the crisis in order to increase the profits of capital and its ability to manage society without any social or political negotiation) therefore, the division of “those below” under either nationalist stereotypes (ex. “lazy Greeks”, “fascist Germans”) or with corporatist or racist stereotypes (ex. public sector employees versus those of the private sector, local workers versus immigrants etc.) only serves the ruling classes.
Therefore, we call on all colleagues and comrades from Greece as well as from other European countries, all together, from Lisbon to the Urals and from Finland to Cyprus, to support and to participate in the Alternative Summit of the European Movements, to discuss and to demonstrate together, to build bonds of class and internationalist solidarity.
Athens, 22 April 2013

Um manifesto dos povos

Rejeitar a austeridade e reivindicar uma verdadeira democracia.

A Europa está à beira de um abismo. As políticas de austeridade empurram os povos para a pobreza, minam a democracia e desmontam as políticas sociais. O aumento das desigualdades ameaça a coesão social. Graves crises humanitárias devastam os países mais afectados e as crescentes desigualdades põem em perigo a coesão social, sendo as mulheres e os (as) jovens particularmente atingidos (as).

Apesar do protesto e da resistência generalizados, uma oligarquia Europeia procura manter um sistema neoliberal falhado, usando métodos cada vez mais autoritários. A democracia e a paz estão sob ameaça. À medida que a crise se aprofunda, cresce o nacionalismo e alastram-se as discriminações com base na religião, racistas, homófobas ou sexistas. A própria existência da União Europeia está ameaçada pelas actuais políticas que enfraquecem a solidariedade entre os povos Europeus.

É urgente reconstruir a Europa com base na igualdade, na solidariedade e numa verdadeira democracia. Actualmente, as instituições da UE e os governos Europeus governam servindo os interesses dos mercados financeiros, sem qualquer respeito pela soberania popular: elas devem ser sujeitas ao controlo democrático, prevalecendo o interesse público, e as necessidades sociais e ecológicas devem ser priorizadas. As nossas reivindicações por uma Europa democrática, social, ecológica e feminista, e em solidariedade com os povos de todo o mundo, são baseadas nestes princípios.

I) Acabar com a escravatura da dívida

A dívida resulta de escolhas políticas económicas inscritas na agenda das instituições da UE e dos governos Europeus. Décadas de políticas fiscais regressivas enriqueceram, de forma consciente e escandalosa, uma pequena minoria e aumentaram os lucros dos grandes grupos económicos, ao mesmo tempo que as receitas públicas diminuíram e os dinheiros públicos foram usados para salvaram bancos falidos. As políticas de austeridade estrangularam os recursos das famílias e do pequeno comércio, agravando a recessão. As finanças públicas têm sido contaminadas pela corrupção e o conluio entre responsáveis políticos e interesses económicos privados, sendo comum a especulação de bancos privados sobre títulos de dívida pública.

Em muitos países, a dívida privada (e não a pública) resultou do endividamento das famílias, agressivamente promovido pelo sector financeiro e pelos governos com vista a compensar a estagnação dos salários reais face ao aumento dos preços.

As medidas impostas pelas instituições Europeias e pelos governos visam fazer os povos pagar por esta dívida. No entanto, grande parte dela pode ser considerada ilegítima visto que foi acumulada sem respeitar o bem comum. É hoje claro que muitos países nunca estarão em condições de reembolsar a sua dívida.

Os direitos humanos devem vir antes do serviço da dívida, e as necessidades humanas antes do lucro. Devem ser implementadas, à escala Europeia, medidas urgentes visando libertar os povos das pressões dos mercados financeiros e das políticas de austeridade. As políticas fiscais e monetárias têm de ser mudadas, de forma a neutralizar a armadilha da dívida.

As nossas exigências urgentes e comuns:

1. Cancelamento imediato dos Memorandos impostos pela Troika aos países sobre-endividados; cancelamento subsequente de uma parcela significativa da dívida pública, sem afectar os interesses dos pequenos aforradores e depositantes, e dos fundos públicos de pensões. Os montantes a cancelar devem ser definidos democraticamente. Neste sentido, as auditorias cidadãs podem ser instrumentos úteis.

2. O pagamento dos montantes remanescentes deve ser suspenso até que as populações sejam protegidas face ao agravamento da pobreza e do desemprego e até que o desenvolvimento económico e a transição ecológica sejam assegurados, os serviços públicos reforçados e os direitos económicos e sociais consolidados.

3. Deve ser implementado um imposto excepcional sobre as grandes fortunas, dirigido ao segmento mais rico da população.

4. O Banco Central Europeu – e outras instituições bancárias europeias – devem emprestar directamente aos Estados com taxas de juro baixas e sob controlo democrático, sem imposição de “reformas” ou condições neoliberais.

II) Por uma Europa social e ecológica: pôr um fim à austeridade!

Em toda a Europa, especialmente a sul e a leste, as instituições europeias e governos nacionais impõem medidas brutais de austeridade, supostamente com o intuito de reduzir o montante da dívida. Populações inteiras são sobrecarregadas, a despesa e investimento públicos são drasticamente reduzidos em domínios essenciais, e são desvalorizados investimentos importantes em ciência e em actividades industriais que poderiam conduzir-nos a uma transição social e ecológica.

As políticas de austeridade impostas pelas instituições europeias e governos nacionais criam uma espiral descendente, destroem as economias, aumentam o défice, a dívida, o desemprego e a pobreza, intensificam a crise ecológica e a sobre-exploração dos solos e do trabalho agrícola. Entretanto, uma pequena minoria continua a enriquecer.

Actualmente, mais de metade da riqueza europeia é propriedade de 10% da população. As políticas actuais estão, na verdade, desenhadas para manter esta desigualdade assim como o modelo neoliberal, que devasta o planeta e mina os direitos democráticos e sociais.

Exigimos uma inversão completa destas políticas e um novo modelo social, que garanta a justiça social, a igualdade, uma distribuição justa da riqueza, sustentabilidade ecológica e a protecção dos bens comuns.

As nossas exigências urgentes e comuns:

1. Pôr um fim à austeridade – esta está a afundar a Europa na recessão. Cancelar ou vetar os tratados e regulamentos que a sustentam, tal como o Pacto para a Competitividade actualmente em discussão, o Pacto Fiscal, o “Six-Pack” ou o “Two-Pack”. A política orçamental deve ser objecto de escolhas democráticas.

2. Garantir a justiça fiscal, com um sistema fiscal justo, progressivo e permanente que incida sobre as receitas, riqueza e lucros empresariais com taxas mínimas efectivas em todos os países europeus. O aumento dos impostos sobre o consumo (IVA, etc.) deve ser congelado e reduzido para os produtos de primeira necessidade. Os paraísos fiscais devem ser proibidos e devem ser reforçadas medidas contra a fraude, fuga e evasão fiscais.

3. Desenvolver programas públicos pan-europeus de investimento, sujeitos a controlo social, centrados na transição social e ecológica. Esta transição deve ter por base políticas industriais e agrícolas que enfrentem a crise ecológica e a necessidade de criar milhões de postos de trabalho de qualidade e basear-se em actividades de interesse público, com utilidade social e ecologicamente sustentáveis. Entre estas devem figurar o aumento do investimento em educação, transição energética, transporte público e soberania alimentar. Requerem também reduzir os gastos militares e despesas social e ecologicamente prejudiciais. Os Orçamentos da União Europeia e nacionais devem ser reorientados nesta direcção.

4. Fortalecer e desenvolver os bens comuns (sociais e ecológicos), redefinir e desenvolver os serviços públicos, incluindo saúde, investigação científica, educação, cuidados infantis, transportes e energia, água, informação e cultura, habitação pública, crédito, etc. Impedir a privatização destes serviços, que devem ser públicos ou de propriedade cooperativa e ser geridos de forma democrática.

III) Direitos para todas as pessoas: Não à pobreza e à precariedade!

As políticas de austeridade atacam os nossos direitos económicos e sociais e a protecção social. Levam a uma quebra do nível de vida e, em alguns países, a problemas humanitários agudos. As consequências são um desemprego massivo, uma quebra nas condições de trabalho e de vida. Isto, por sua vez, leva à pobreza: hoje, 120 milhões de pessoas na UE são pobres.

No contexto da crise, estas políticas vão ainda mais longe. Estão a atacar os direitos laborais e o papel dos sindicatos, incluindo a capacidade destes se organizarem e de negociação colectiva. Impõem a competitividade como princípio, de forma a dividir as pessoas, baixar salários, aumentar lucros e atacar a protecção social. Tudo isto visa a mercantilização e a financiarização de todos os aspectos da natureza.

As pessoas que vivem em condições precárias, os e as trabalhadoras/es ou desempregadas/os, pessoas com deficiências e pensionistas são as mais afectadas. Entre elas, as mulheres, os e as jovens e os e as migrantes estão na primeira linha: são particularmente afectadas pelos ataques aos direitos laborais e obrigadas/os a compensar o fim dos serviços públicos com trabalho e cuidados não remunerados; os direitos dos e das migrantes estão a ser negados e há toda uma geração de juventude europeia que está a ser sujeita a um desemprego e um declínio social sem precedentes.

Afirmamos que todas as pessoas devem poder usufruir efectivamente direitos democráticos, económicos, ambientais e sociais.

As nossas reivindicações comuns e urgentes:

1. Recuperar o direito à negociação colectiva e à acção colectiva; recuperar ou restaurar os acordos colectivos e os direitos laborais sob ameaça pelos pacotes de austeridade; garantir a democracia dentro do espaço de trabalho como um direito fundamental do e da trabalhador/a; respeitar os standards da OIT onde estes não são aplicados, incluindo a trabalhadoras/es migrantes; fim ao trabalho precário;

2. Fim ao dumping social e salarial na Europa, incluindo através de acordos internacionais, de forma a assegurar sistemas de segurança social de alto nível e direitos económicos;

3. Aumentar os salários, estabelecer um salário máximo suficiente fixado por lei ou por acordo colectivo vinculativo em cada país, e um rendimento mínimo suficiente para uma vida digna. Reduzir o número de horas de trabalho sem diminuir os salários e assegurar uma divisão justa das prestações de cuidados não remuneradas; promover o trabalho para todos com condições de trabalho decentes. O diferencial de salários na mesma empresa não deve exceder um nível máximo a ser definido.

4. Proteger os direitos dos agregados familiares endividados, e de todas as pessoas em geral, a uma habitação decente. Assegurar o acesso efectivo de todos e todas a cuidados de saúde e prevenção.

5. Impor a igualdade dos salários, pensões e desenvolvimento de carreira entre homens e mulheres. Proibir a discriminação no trabalho baseada no género, origem étnica, nacionalidade ou orientação sexual. Opôr-se fortemente contra a violência de género;

6. Apoiar o protagonismo social e político dos e das migrantes. Opôr-se contra as políticas de criminalização de mkigrantes e refugiados/as. Assegurar direitos iguas para os e as migrantes e asilo, o fecho dos campos de detenção, o fecho da agência FRONTEX e o fim das suas operações nas fronteiras da UE.

IV) Para uma economia democrática: colocar os bancos ao serviço do interesse público

O colapso do sistema da banca privada em 2008 não foi um acidente, mas sim uma consequência directa do facto de a finança servir exclusivamente os accionistas e os especuladores, em detrimento do interesse público. Nas décadas recentes, os governos não só autorizaram como encorajaram este sistema, satisfazendo todos os pedidos da indústria financeira. Muitas instituições de crédito públicas ou cooperativas, que anteriormente se dedicavam ao financiamento de actividades regionais úteis, foram privatizadas.

Entretanto, a ausência de regulação permitiu a organizações criminosas de todo o mundo lavarem o seu dinheiro e investirem os seus enormes lucros livremente. Os governos responderam à crise injectando milhões e milhões de euros nos resgates bancários, a expensas dos contribuintes, conferindo juros com garantias incondicionais e fortalecendo ainda mais os bancos privados.

Os bancos devem servir o interesse público, a sociedade e o meio ambiente: a partir de agora, todas as medidas necessárias devem ser tomadas para o controle público e democrático dos bancos e a regulação rigorosa das instituições financeiras.

As nossas exigências urgentes e comuns:

1. A revisão das garantidas desproporcionadas concedidas ao sector financeiro privado e o exercício do controlo público sobre as falências de bancos, de forma a evitar impactos negativos na sociedade. Os accionistas dos bancos falidos, bem como os seus credores, têm de pagar a sua parte das perdas. Os bancos resgatados têm de ser socializados;

2. A imposição de uma regulamentação sólida e exequível sobre a banca, para que o crédito seja orientado para actividades sociais, ecológicas, económicas, criadoras de emprego e promotoras do desenvolvimento social;

3. A separação completa entre bancos comerciais e de investimento; O incentivo e a priorização de sistemas públicos de crédito cooperativos, de propriedade colectiva, sujeitos a um controlo social efectivo;

MOBILIZEMO-NOS PELA DEMOCRACIA!

Os desenvolvimentos actuais verificados na Europa constituem uma séria negação da democracia. Não só o debate democrático é silenciado, como é encorajada a divisão social entre cidadãos/ãs e entre países. O resultado previsível é o aumento de movimentos de extrema-direita ou fascistas, enquanto o ressentimento é direccionado para os/as migrantes e outros povos Europeus. Rejeitar a austeridade é derrotar estes movimentos.

Existem alternativas: a nossa responsabilidade passa por mudar o equilíbrio de poder de forma a podermos impô-las e reconstruir uma verdadeira democracia política, social e económica na Europa.

Porque nos recusamos a ser governados por uma oligarquia não eleita;

Porque recusamos a exploração dos povos/das pessoas e da natureza do resto do mundo e da Europa;

Porque rejeitamos o contributo da União Europeia para o conflito e a militarização;

Porque queremos acabar com a exploração e a opressão das mulheres e romper com o patriarcado;

Estamos a construir um movimento unido por uma Europa democrática, social, ecológica e feminista!

Apoiamos e fortalecemos as lutas de todos/as nós !

Estamos a lutar pelas exigências apontadas e, através de acções nacionais e Europeias,

vamos torná-las uma realidade.